RVCC | CNOs| CQEP

Os RVCC | Os CNO |Os  CQEP

As nossas vidas são cada vez mais rodeadas de siglas, e no âmbito da Educação  e Formação e  de Adultos (EFA, mais uma)  elas são especialmente recorrentes. Opta-se por este título para tentar enquadrar um conjunto de ideias, políticas e visões sobre este assunto e que de alguma forma tem uma continuidade entre si.

1.      Os RVCC – conhecidos como processos de reconhecimento validação  e certificação de competências  “emergiram como estratégias educativas e formativas “ com conteúdos de e valências adquiridas informalmente em contexto de trabalho e não com conteúdos de natureza exclusivamente escolar e disciplinar. Os processos de reconhecimento , validação e certificação de competências  sugiram com uma nova metodologia e passaram atribuir uma certificação escolar e uma qualificação profissional. Estes Centos de RVCC foram criados por entidades da sociedade civil que estabeleceram parcerias com o Estado. Nas palavras de Paula Guimarães da Universidade do Minho, “ os processos de RVCC contribuíram  para a revalorização da relação entre educação e cidadania devido à importância atribuída ao conhecimento na construção de economias mais competitivas e ao papel que as modalidades de educação não formal e informal podem desenvolver na promoção da aprendizagem ao longo da vida”

Na entrevista que nos foi disponibilizada pela colega Isabel Paiva, do professor António Nóvoa, sendo ele um perfeito adepto dos processos de “reconhecimento de adquiridos” numa terminologia mais antiga , não deixa de apontar alguns defeitos à implementação destes processos em grande escala na sociedade portuguesa com vista a suprir deficiências educacionais e com o objetivo de  preencher estatísticas mais favoráveis  aos governantes em causa.

É certo que com  a necessidade de um desenvolvimento económico do país este foi um dos recursos  mais valiosos e talvez com uma concretização mais rápida , mas não deixa de   ser visto nas palavras de Habermas como  um processo  “guiado em grande parte por uma racionalidade  instrumental”. Esta racionalidade instrumental é governada por regras técnicas baseadas no conhecimento empírico, o que sugere a existência de previsões de eventos passíveis de ação.

2.      Os CNO- Terminologia já desatualizada , mas que vale a pena fazer referência no percurso histórico  e  na evolução da  Educação de Adultos em Portugal. Designados assim , Centros Novas Oportunidades por oposição às “velhas oportunidades” quando estas se identificam com a escola e outros  órgãos de ensino regulares. Diz Paula Guimarães da Universidade do Minho que a “ iniciativa Novas Oportunidades permitiu igualmente reconverter os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências em Centros Novas Oportunidades, atribuindo-lhes outras funções ligadas: i) ao encaminhamento dos adultos que procuram a educação e formação; ii) ao diagnóstico, à triagem e ao encaminhamento dos mesmos; iii) ao desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e

certificação de competências; iv) à realização de ações de formação complementares e de curta duração, bem como v) ao acompanhamento prospetivo do candidato certificado. Estes Centros, que se assumem como promotores da aprendizagem ao longo da vida e do gosto pela educação, assumiram desde então um papel central no desenvolvimento das ofertas dirigidas a adultos.

Mas como referi este é já um termo desatualizado na medida que até 31 de março deste ano todos eles foram extintos. Dando lugar a uma nova realidade os CQEP.

3.      Os CQEP -  Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional . Utilizando o texto da portaria 135-A/2013 diríamos que :- “A rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional visa uma atuação mais rigorosa e exigente, designadamente nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, construída a partir de estruturas de educação e formação que constituam uma garantia de qualidade ao nível das políticas de qualificação e de emprego e da aprendizagem ao longo da vida. Os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional operam de modo integrado e coordenado no território, constituindo-se como uma interface com as demais respostas disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, respondendo às verdadeiras necessidades de qualificação dos jovens e dos adultos. Pretende-se, assim, que os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional assegurem a prestação de um serviço de qualidade, no domínio da orientação de jovens e adultos, com enfoque na informação sobre ofertas escolares, profissionais ou de dupla certificação, que promova uma escolha realista e que atenda, entre outros fatores, aos perfis individuais, à diversidade de percursos quanto ao prosseguimento de estudos ou às necessidades presentes e prospetivas do mercado de emprego. Numa perspetiva inclusiva, a atividade a desenvolver pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional inclui, também, a valência destinada a pessoas com deficiência e incapacidade, visando dar resposta à necessidade de assegurar a sua integração na vida ativa e profissional.”

Continua apostar-se numa perspetiva utilitarista, entendendo a Educação de Adultos sempre voltada para o mercado e para empregabilidade. Por isso entendo a postura crítica da doutora Rita Barros, quando não se revê nas teoria da Educação de Adultos confinadas à “promoção de competências para a competitividade e produtividade, na lógica hegemónica do mundo laboral”. Corroboro e acrescento que o “ facto de existir uma mudança terminológica não permite vislumbrar alterações estruturais e significativas neste domínio” in Rita Barros.

Não queria monopolizar o discurso crítico no que diz respeito aos aspetos inovadores da portaria. Existem também algumas alterações que vejo com alguma utilidade, como são por exemplo a possibilidade que estes novos CQEP poderem vir a ter uma valência destinada a pessoas com deficiência e incapacidade, visando dar resposta à necessidade de assegurar a sua integração na vida ativa e profissional. Como já referi subjaz a todo o diploma uma necessidade premente de toda a certificação / educação de adultos ser útil para o mercado de trabalho e por isso infelizmente estará mais presente essa visão utilitarista do que a humanista que deu origem aos programas de educação de adultos . O diploma agora apresentado terá desde logo uma mais valia que será a de não deixar “cair por terra “ um percurso que se iniciou e que de algum modo , deixou uma marca no sistema de ensino português.

Até à próxima.

Fernanda Mexia